O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 51 processos durante a sessão plenária desta terça-feira 26 de agosto. Na pauta, 19 prestações de contas, 04 tomadas de contas, 02 recursos de revisão, 01 embargo de declaração, 05 recursos de reconsideração, 09 atos de aposentadorias, 01 ato de pensão e 10 atos de admissão de pessoal.
Das 19 prestações de contas, quatro tiveram as contas julgadas regulares e com multa de R$1.000,00. Uma foi julgada regular com ressalva e multa de R$720,00. Seis foram retiradas de pauta. Quatro prestações foram irregulares sem devolução com multas de R$3.528,00. E outras quatro foram julgadas irregulares com devolução somadas em R$196.192,00, mais as multas de R$4.960,00.
Nos processos de tomadas de contas, uma foi julgada irregular sem devolução com multa de R$719,00. Três foram consideras irregulares com devolução ao erário estadual no valor somado em R$422.400,00 e multa de R$21.528,00.
Os nove processos de aposentadorias tiveram os registros deferidos. Nos recursos de revisão, um teve o conhecimento e provimento, e outro conhecimento e improvimento. O único embargo de declaração da pauta teve o conhecimento e provimento parcial. O único processo de pensão foi registrado.
Três recursos de reconsideração tiveram o conhecimento, sem provimento. Um foi retirado de pauta e um obteve o conhecimento com o devido provimento. Os dez processos de admissões de pessoal foram registrados.
