O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 49 processos na sessão desta terça-feira 30 de setembro. Na pauta de julgamentos havia oito prestações de contas, dezesseis admissões de pessoal, sete tomadas de contas, um recurso de revisão, quatro recursos de reconsideração, um embargo de declaração, dois pedidos de rescisão e dez aposentadorias.
Nas prestações, duas contas foram julgadas regulares, três regulares com ressalva e multa somada em R$3.720,00, outras duas foram retiradas de pauta e uma prestação foi julgada irregular com multa de R$720,00.
Todos os processos de aposentadorias e admissões de pessoal foram registrados. O único recurso de revisão da pauta teve o conhecimento sem o devido provimento. O processo de embargo de declaração teve o conhecimento e provimento parcial.
Das sete tomadas de contas, cinco foram julgadas irregulares, com devolução aos cofres públicos do valor total de R$160.986,00 e multa de R$5.640,00; uma foi retirada de pauta e outra foi julgada regular com multa de R$720,00.
Nos recursos de reconsideração, dois tiveram o conhecimento e improvimento, um teve o provimento e outro foi retirado de pauta. Dos dois pedidos de rescisão, um teve o conhecimento com provimento parcial e o outro, provimento total.
