O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 27 processos durante a sessão plenária desta terça-feira 18 de novembro. Na pauta havia quatorze prestações de contas, nove tomadas de contas, um recurso de reconsideração, um recurso de revisão e um embargo de declaração.
Nos processos de prestações de contas, sete foram julgados irregulares, seis com devolução aos cofres públicos no valor de R$183.349,00 e multa de R$7.750,00 e uma prestação sem devolução. Duas prestações foram retiradas de pauta.
O recurso de reconsideração e o processo de embargo de declaração da pauta tiveram o conhecimento, sem provimento. O recurso de revisão teve o conhecimento e provimento parcial.
Nas tomadas de contas, duas foram julgadas regulares com ressalva e multa somada em R$4.720,00, seis irregulares com devolução de R$116.171,00 e multa de R$8.560,00 e uma tomada foi retirada de pauta.
