O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) voltou com suas atividades do Plenário nesta terça-feira 13 de janeiro. Na primeira sessão do ano foram julgados cinco processos, sendo duas prestações de contas, um recurso de reconsideração e dois pedidos de rescisão.
O processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Alenquer foi julgado irregular, com devolução ao erário público de R$186.309,73 e multa de R$2.000,00. Outro processo de prestação foi retirado de pauta.
Os dois pedidos de rescisão da pauta tiveram o conhecimento e o provimento total dos recursos. O recurso de reconsideração foi retirado da pauta de julgamentos.
