A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) desta terça-feira 10 de fevereiro apresentou um número expressivo de contas julgadas irregulares. Do montante da pauta de julgamentos, 23 processos, entre prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadoria, recurso de revisão, aposentadoria e auditoria operacional.
Nas prestações de contas, cinco foram julgadas irregulares, com devoluções aos cofres públicos no valor de R$140.000 mais multa de R$8.539,00 e duas foram retiradas de pauta.
Nos processos de tomadas de contas, quatro tiveram as contas julgadas irregulares, cabendo aos responsáveis devolver ao erário estadual o total de R$444.000 e multa de R$7.612, e outras três foram julgadas regulares com ressalva e multa de R$2.440,00.
Todas as admissões e aposentadoria tiveram o deferimento dos registros. O único recurso de revisão teve o conhecimento e improvimento. O processo de pedido de rescisão teve como voto o conhecimento e provimento.
O processo de auditoria operacional para Ações de Saúde de relatoria do conselheiro Nelson Chaves, teve como voto o acolhimento das conclusões da equipe de Auditoria do TCE para que sejam adotadas as recomendações constantes na parte final relatório.
