Julgamentos de contas irregulares - TCE-PA aponta devolução de mais de 230 mil aos cofres públicos

Na sessão plenária desta quinta-feira 21 de maio, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 14 processos, entre prestações e tomadas de contas, admissão de pessoal, aposentadoria, embargo de declaração e recurso de reconsideração.

 

Nas prestações de contas, três foram julgadas regulares, uma regular com ressalva, uma foi retirada de pauta e três foram julgadas irregulares com devoluções somadas em mais R$213.000,00 e multa de R$3.000.

 

O registro do processo de admissão de pessoal foi indeferido, já o de aposentadoria foi registrado. O recurso de reconsideração teve o provimento e o embargo de declaração, o provimento parcial.

 

Nas tomadas de contas, uma foi julgada irregular com devolução de R$7.000,00 mais multa de R$1.566,00, e uma tomada foi julgadas regular com ressalva.