O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira 25 de maio, em sessão extraordinária, o parecer prévio das contas de governo do Estado do Pará, exercício 2014.
O relator do processo foi o conselheiro Cipriano Sabino. No parecer, foram dadas 34 recomendações ao Governo do Estado (20 novas e 14 que não foram atendidas ou parcialmente atendidas do ano anterior).
Após agradecer à equipe de técnicos que o ajudou na elaboração do relatório, entre os quais os coordenadores da comissão Reinaldo Valino, José Tuffi e Carlos Lauzid, estendendo também os agradecimentos aos demais servidores do TCE-PA, o conselheiro relator expressou a satisfação em cumprir rigorosamente o que estabelece o Regimento Interno da Corte, em seu art. 15, inciso XLII, quanto ao relato da Prestação de Contas do Governador.
Observando que o relatório apresenta análises sobre a elaboração dos balanços, a observância das normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos estaduais, além da realização do monitoramento das recomendações feitas na prestação de contas do exercício anterior, Cipriano Sabino convidou os auditores de controle externo e membros da equipe de análise Rafael Larêdo e Leandro Lima para apresentarem uma síntese dos capítulos que formam o relatório das contas.
O destaque da apresentação do técnico Rafael Larêdo foi o Mapa da Exclusão Social, criado pela Lei Estadual nº 6.836/2006 e que consiste em um diagnóstico anual e regionalizado da exclusão social no Estado do Pará, com base nos seguintes indicadores: expectativa de vida, renda, desemprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação, população em situação de risco nas ruas, segurança e inclusão digital, sendo esta última fruto de recomendação do TCE/PA.
Em relação a alguns desses indicadores, pode-se destacar, positivamente, que a expectativa de vida apresentou crescimento no Estado do Pará, bem como houve decréscimo na mortalidade infantil, assim como também houve elevação do número de agentes comunitários de saúde. Negativamente, destaca-se que em relação ao desemprego houve aumento da taxa de desocupação no estado; quanto ao saneamento houve redução de domicílios com abastecimento de água por rede geral e em relação à segurança pública, o número de ocorrências policiais apresentou crescimento per capta.
Registre-se que todos esses dados têm como fonte órgãos oficiais e constam no Balanço Geral apresentado ao TCE-PA.
Por sua vez, o auditor de controle externo Leandro Lima apresentou sucintamente os resultados das análises quanto à gestão fiscal do Estado e aos limites legais e constitucionais cuja observância é de responsabilidade do Governador.
Segundo as informações colhidas junto ao Balanço Geral, o estado observou os limites constitucionais e legais pertinentes às despesas com o Pessoal, bem como aqueles relativos aos gastos com saúde, educação e publicidade.
Após a apresentação dos dois auditores, o conselheiro Cipriano Sabino proferiu seu voto pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas do governador Simão Jatene, exercício de 2014, fixando o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação oficial da decisão para que o Poder Executivo envie ao TCE-PA informações sobre as providências adotadas quanto às recomendações proferidas pelo tribunal no parecer prévio.
O relator determinou também a remessa dos autos e do parecer prévio à Assembleia Legislativa até o dia 29 de maio, para que aquele Poder julgue as contas do Governo.
Em suas manifestações durante os votos, todos os conselheiros ressaltaram a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos técnicos do tribunal, elogiando a coordenação do conselheiro relator, acompanhando-o por unanimidade na aprovação do parecer prévio.
Na sua palavra final, Cipriano Sabino agradeceu o apoio integral dos conselheiros do TCE-PA durante os trabalhos desenvolvidos para aquele que é, em face dos volumes financeiros e dos resultados sociais esperados em sua aplicação, o julgamento mais importante realizado no tribunal durante o ano.
Além dos conselheiros Luis Cunha, que presidiu a sessão extraordinária, Nelson Chaves, Lourdes Lima, Odilon Teixeira, os auditores e conselheiros substitutos Julival Rocha e Milene Cunha, o procurador geral do MPC Antônio Maria Cavalcante e demais procuradores e subprocuradores do parquêt, participaram do julgamento o secretário da SEFA, José Barroso Tostes Neto, no ato representando o governador Simão Jatene, a secretária adjunta do tesouro de Estado da Fazenda, Adélia Maria da Silva Macedo, o diretor de gestão contábil e fiscal da SEFA, Hélio Santos de Oliveira Góes, e o auditor geral do Estado Roberto Paulo Amoras.
