O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), em sessão realizada hoje, 22 de outubro, julgou dezenove processos. A pauta incluía 28 processos, porém seis tomadas de contas, um recurso de reexame e duas prestações de contas foram retirados de pauta. Do montante julgado, oito foram prestações de contas, dois foram atos de admissão, um recurso de reconsideração e oito prestações contas.
Em relação às prestações de contas, uma foi considerada regular com ressalva e aplicação de multa, quatro consideradas regulares com ressalva, duas consideradas regulares e uma considerada irregular com devolução de R$ 20.000,00 ao erário e aplicação de multas.
Quanto às tomadas de contas, em quatro processos foram solicitadas diligências, uma foi considerada regular e uma foi julgada irregular com aplicação de multas e duas consideradas irregulares, sendo que em uma o responsável terá que devolver R$ 2.800,00 e em outra, a devolução deverá ser de R$ 10.000,00.
Os dois atos de admissão julgados tiveram seus registros deferidos com aplicação de multa. O único recurso de reconsideração julgado foi conhecido, mas teve provimento negado.
A soma das multas aplicadas nos processos julgados resulta no valor de R$ 7.884,00 e os valores a serem devolvidos ao erário somam a importância de R$ 38.800,00.
