Na pauta da sessão plenária desta quinta-feira, 21 de janeiro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) analisou e julgou dez processos entre prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadorias e agravo regimental.
Nos processos de prestações, um foi julgado irregular sem devolução, mas com multa de R$847,00 e o segundo regular com ressalva e recomendações ao CREDPARÁ. Já nas tomadas de contas, duas foram retiradas de pauta e uma foi julgada irregular com devolução de R$33.947,78 – valores atualizados mais multa de R$1.694,00.
Todas admissões e aposentadorias tiveram o deferimento dos registros. O ato de recurso de agravo regimental teve pedido de vistas pela conselheira Milene Cunha.
Nova Conselheira do TCE-PA
O presidente do TCE-PA, conselheiro Luis Cunha, informou durante a pauta administrativa que a posse da nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Rosa Egídia Calheiro Lopes, acontece no próximo dia 18 de fevereiro. O governador do Estado, Simão Jatene, confirmou presença na cerimônia.
