A consolidação das auditorias que objetivam verificar o resultado da aplicação de recursos públicos, deu mais um importante passo. Durante a última semana de maio, vinte e sete tribunais de contas, inclusive o TCU, participaram de uma semana de trabalho conjunto, capacitação e discussão sobre a atual fase de planejamento da auditoria na área de saúde.
Refazendo o caminho do projeto piloto da AOP, em educação, a equipe de técnicos do TCE foi apresentada à responsável pela monitoria em auditar a área de saúde visando analisar e contribuir para a melhoria da gestão, do controle interno e dos resultados da aplicação de recursos públicos.
Desta vez, a maioria dos tribunais de contas estaduais e municipais selecionou para ser auditada a denominada “Estratégia Saúde da Família – ESF”, política pública que deve ser implementada coordenadamente pelos três níveis de governo e que entre seus objetivos visa ampliar o acesso a serviços médicos relacionados à chamada atenção básica ou primária, procurando atender a população preferencialmente em seus locais de moradia, enfatizando as medidas de prevenção e manutenção da saúde.
O desenvolvimento da auditoria operacional na ESF no Pará, segue um cronograma nacional e conta com pouco mais de um mês para concluir sua Matriz de Planejamento, que definirá o “problema de auditoria” ou escopo e as “questões de auditoria” ou objetivos, bem como especificará, entre outros, as informações necessárias com suas fontes, os métodos de coleta e análise dos dados, as estratégias metodológicas e suas limitações.
Com essa segunda experiência em auditoria operacional espera-se avançar no sentido de incorporar as novas metodologias tanto internamente no Tribunal de Contas do Estado do Pará, quanto externamente junto aos auditados.
Para tanto, espera-se avançar também na assimilação de suas características de parceria com os gestores responsáveis e na divulgação dos resultados das auditorias, contribuindo no sentido de mudanças culturais rumo à prática da gestão pública por resultados e do controle externo por avaliação de desempenho.
Projeto Piloto: Educação foi primeira área analisada pela AOP
No primeiro trimestre de 2009 foi concluída com êxito a primeira experiência nacional de realização pelos tribunais de contas de uma auditoria operacional abordando os mesmos tema, escopo e problema. Na maioria dos estados e municípios foram selecionadas iniciativas de governo relacionadas à formação continuada do corpo docente da rede pública de ensino. Um grande evento em Brasília ainda este mês apresentará a consolidação do trabalho à imprensa e aos representantes dos três níveis de governo, bem como aos parlamentares, à sociedade e aos dirigentes e técnicos do controle externo.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará contribuiu com a análise da ação de capacitação e habilitação de professores leigos da rede pública estadual, desenvolvida entre 2003 e 2006. Como as auditorias operacionais têm entre seus objetivos a inserção do controle externo no ciclo da administração pública, o relatório elaborado pela equipe do TCE contém duas dezenas de recomendações para o aprimoramento de aspectos relacionados ao planejamento, execução e controle da ação avaliada. A secretaria estadual concordou com as conclusões do relatório, reconhecendo a importância das sugestões como oportunidades de melhoria que permitam maior alcance dos resultados que motivaram a iniciativa estatal. Por determinação do plenário do tribunal de contas, a SEDUC deverá elaborar um plano de ação com prazos e responsáveis pela implementação das recomendações.
