A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima, acompanhada de todos os integrantes do tribunal pleno do órgão de controle, respectivamente conselheiros André Dias (vice-presidente), Odilon Teixeira (corregedor), Nelson Chaves, Cipriano Sabino, Luis Cunha e Rosa Egídia (ouvidora), recebeu, na manhã desta quarta-feira, 15, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda e a vice-presidente daquela Corte de Contas, conselheira Mara Lúcia. Justiniano Alves, assessor do TCM-PA também participou da reunião.
A realização conjunta de uma auditoria coordenada no sistema prisional paraense, entre outros itens, motivou a realização da reunião. A iniciativa é uma adesão à proposta aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que tornou efetiva a possibilidade de uma análise dos técnicos das três instituições de controle, nas suas respectivas esferas de jurisdição.
As fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise nessa área e, também, à análise de gestão dos custos e da tecnologia de apoio associados ao sistema prisional, além da verificação da utilização do Fundo Penitenciário Nacional.
Para o conselheiro Daniel Lavareda, esta primeira visita sua e da conselheira Mara Lúcia à Corte de Contas, na condição de presidente e vice do TCM-PA, representa o seu registro pessoal a todos os integrantes do tribunal de votos de êxito que ambos, em nome daquele tribunal, fazem à nova gestão, bem como a simboliza a reafirmação dos laços de parceria e integração entre os dois Tribunais de Contas “coirmãos”, o que confirma a existência harmoniosa de ambos os órgãos de controle.
“Os trabalhos que faremos na auditoria coordenada no sistema prisional paraense motivou essa primeira reunião de trabalho. Todos consideramos esta questão de extrema relevância e seriedade. Mas o compartilhamento dos nossos sistemas de controle pode gerar diminuição de despesas nesse sentido, da mesma forma que e o conhecimento dos modelos de processo eletrônico dos dois tribunais é uma ação sobre a qual podemos promover uma profícua troca de informações. Outra motivação nossa, que tenho certeza conta com o apoio do TCE-PA, é um estudo que desejamos fazer do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal, o qual, temos certeza que pode inspirar uma iniciativa nesse sentido pelo nosso TCM-PA. Enfim, nós entendemos que o compartilhamento gratuito de informações tecnológicas é importante para ambas as Cortes de Contas”, ressaltou Lavareda.
Mural de Licitações
Um dos produtos e serviços destacados por Daniel Lavareda que pode fazer a diferença no combate à má utilização dos recursos do Estado conveniados com os municípios paraenses trata-se do “Mural das Licitações” do TCM-PA. Na plataforma, os auditores de controle externo do TCE-PA poderão acompanhar todo o processo licitatório desses recursos disponibilizados pelo Estado do Pará aos municípios. “Uma licitação feita por um município para a instalação de um serviço ou equipamento estadual na saúde, educação ou saneamento com recursos oriundos de convênios com o Estado poderá, perfeitamente, ser corrigida ou freada pelo TCE-PA, na media em que assinemos um acordo de cooperação ou convênio que permita a utilização pela Corte Estadual do Mural de Licitações do TCM-PA”, destacou Lavareda.
Como forma de avaliar o andamento dos encaminhamentos tratados neste primeiro encontro, o presidente do TCM-PA propôs a realização de reuniões trimestrais para avaliação e monitoramento dos trabalhos conjuntos.
Para a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, esta primeira reunião foi bastante produtiva, ao mesmo tempo em que ela reafirmou a importância do assunto que motivou o encontro. “Ao aderirmos à proposta do TCU para realização da Auditoria Coordenada no Sistema Prisional, demonstramos a nossa preocupação com a gravidade e delicadeza desse tema. Precisamos ter uma atuação tempestiva para que o Pará não passe pelos problemas que, infelizmente, acompanhamos recentemente em outros estados da federação”.
Sobre novas parcerias, a conselheira Lourdes Lima também felicitou qualquer nova possibilidade nesse sentido. “Muito importantes, sempre bem-vindas e necessárias. Qualquer iniciativa que proponha economicidade, compartilhamento de informações e tecnologias, ou melhoria e celeridade nas nossas ações e decisões, nós sempre vamos considerar de extrema relevância. Saúdo a vinda da conselheira Mara e do presidente Daniel Lavareda como muito gentil e produtiva”, encerrou.
