A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima, cumpriu entre os dias 27 e 28 de março, extensa agenda de trabalho em Brasília (DF). Concomitante à realização do curso “Governança e Gestão nos Tribunais de Contas do Brasil”, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa e o Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente do TCE-PA participou de audiência com os ministros Raimundo Carreiro, presidente do TCU, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
O curso aconteceu na sede do Instituto Serzedello Correa, e foi direcionado aos presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos das instituições de controle. A sua programação contou com as palestras “Liderança em Instituições Inclusivas”, proferida por Oscar Motomura, que discorreu sobre o tema da sua manifestação a partir de 04 eixos: Propósito; Modernização; Parcerias e Técnicos.
Lourdes Lima também assistiu a palestra “Governança Pública: O Desafio do Brasil”, de autoria do ministro Augusto Nardes. Princípios de governança pública, integração entre os controles externos e internos; incremento das ferramentas de controle como forma de melhoria da competitividade, estiveram entre os temas abordados pelo ex-presidente do TCU. Para Nardes, os grandes desafios do Brasil são governança e gestão.
Segundo ele, “Governança” significa governar, monitorar e avaliar. Já o conceito de gestão agrega ações como “planejar, executar, controlar e melhorar”, revelou. O ministro falou ainda da experiência exitosa das auditorias coordenadas que devem, para Nardes, serem repetidas em educação, saúde, segurança e previdência. Dessa forma, afirmou, os tribunais saem da zona de conforto. Entre outras propostas, o ministro destacou a instituição da Lei de Governança, como forma de melhorar a governança nos estados e municípios.
A programação do curso seguiu com palestras do presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, do representante da Agência Alemã de Cooperação Internacional, Carlos Maurício Cabral Figueiredo e, por último, do presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.
O tema da palestra do presidente do IRB foi: “Gestão nos Tribunais de Contas”, durante a qual, Helvécio questionou quais as prioridades dos TC’s, para em seguida afirmar que cada membro tem de discutir a governança dentro do seu tribunal. “É importante sair do controle de conformidade para o controle de resultados”, revelou. Uma abordagem histórica, conceituação de temáticas de gestão, aspectos relativos a pessoal, custeio, entre outros foram abordados pelo conselheiro.
“Os Tribunais de Contas e a Promoção da Boa Governança” foi o tema da palestra do representante da Agência Alemã de Cooperação Internacional, Carlos Maurício Cabral Figueiredo, que explicou o papel da agência, sua área de atuação e fonte de recursos, entre outras características da instituição, onde se destaca a sua atuação na área de controle externo.
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, palestrou sobre “Governança e Gestão nos Tribunais de Contas: um diálogo com o Marco de Medição de Desempenho (MMD)”, durante a qual expôs indicadores sobre a evolução do processo, impactos, benefícios financeiros diretos e economia financeira proporcionados pelo MMD-TC. Pascoal solicitou aos participantes que enviem através do site da Atricon as boas práticas desenvolvidas nos tribunais de suas competências, além de apresentar o cronograma dos trabalhos para 2017.
Revista e Anuário
Durante a realização do curso, IRB, ATRICON e a Editora Fórum fizeram o lançamento da nova edição da Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC) e Anuário IEGM Brasil. A edição tem a contribuição da conselheira substituta do TCE-PA Milene Cunha.
Assinatura de um Protocolo de Intenções
Também durante a programação do curso, foi assinado um protocolo entre o TCU, cujo signatário foi o presidente Raimundo Carreiro, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, representado pelo ministro Diogo Oliveira e o presidente Nacional da Escola de Administração Pública, Francisco Gaetano. O objeto do protocolo é promover capacitação, aperfeiçoamento da Gestão Pública, ainda, a promoção do quadro administrativo das instituições, “no mais elevado grau técnico”. O Instituto Serzedello Corrêa, como Escola Superior do TCU, pode oferecer cursos de Pós-Graduação (Presencial, Intercâmbio e Latu Senso) aos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Audiência no TCU
Ainda durante a sua estada na capital federal, a presidente do TCE-PA compareceu à audiênciacom Raimundo Carreiro, presidente do TCU, oportunidade na qual informou ao ministro que a Corte de Contas estadual irá completar 70 anos de instalação. A conselheira Lourdes Lima solicitou ao presidente do TCU apoio para a impressão de livro que o TCE-PA irá lançar em homenagem ao criador daquele tribunal, Serzedello Corrêa.
Encontro no TSE
Atendendo ao convite do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, no dia 28 de março, a conselheira Lourdes Lima esteve naquela corte federal com outros vinte Presidentes de TC’s de outros Estados, bem como com o presidente do TCU e da Atricon. Durante a reunião, Gilmar Mendes solicitou apoio de todos para formar uma força-tarefa entre o TSE e os Tribunais de Contas na análise das prestações de contas dos partidos políticos, cujos processos estão em via de prescrição. Na oportunidade, foi proposto que os autos sejam digitalizados pelo TSE e distribuídos aos Tribunais de Contas pela ATRICON e pelo TCU.
