Na sessão plenária desta terça-feira, 25 de abril, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou e julgou 13 processos, entre os quais, eram três prestações de contas, oito aposentadorias, uma admissão de pessoal e um recurso de reconsideração.
Nos processos referentes às prestações de contas, um foi julgado regular, um regular com ressalva e o processo da Prefeitura Municipal de São Felix do Xingú teve as contas julgadas irregulares, mas sem devolução e com multa de R$4.077,00.
Já nos atos de aposentadorias, sete tiveram o deferimento dos registros e um teve pedido de vistas do conselheiro Luis Cunha; o recurso de reconsideração teve pedido de vistas do conselheiro Cipriano Sabino. O único processo de admissão de pessoal foi deferido pelo Pleno.
Transporte Escolar: Proposta do conselheiro Cipriano Sabino e da conselheira substituta Milene Cunha é destaque na pauta administrativa
Durante a pauta administrativa desta terça, o conselheiro Cipriano Sabino e a conselheira substituta Milene Cunha apresentaram proposta de criação de um Programa de Transporte Escolar no Estado do P ará.
Os conselheiros Luis Cunha e Odilon Teixeira destacaram a relevância da iniciativa, bem como a importância do estudo para o aperfeiçoamento da gestão pública e como consequência a melhoria dos serviços essenciais à população do Estado.
