O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, durante o mês de abril, sete sessões plenárias, ocasiões nas quais julgou cerca de oitenta e cinco processos, entre prestações e tomadas de contas, recursos de reexame, reconsideração e revisão, bem como apreciou atos de admissão de pessoal, de aposentadoria e de pensão e respondeu consultas formalizadas.
O pleno, ao apreciar as prestações e as tomadas de contas, condenou às partes que celebraram convênio com o Estado a devoluções que alcançam cerca de um milhão de reais, entre valor conveniado e multas aplicadas em face de descumprimento de normas regimentais.
Merece destaque entre as prestações de contas apreciadas no mês de abril, dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, a de procedência do TCE-PA, em relação ao exercício financeiro de 2016, responsabilidade do conselheiro Luis Cunha, que foi considerada regular.
É importante destacar, também, que em sessão plenária a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, informou que recebeu, em mãos, o Relatório com o Balanço Geral do Estado, exercício 2016, para que o TCE faça seu dever constitucional de analisar o Balanço, a fim de votar o relatório com o Parecer Prévio sobre as contas do exercício 2016. A sessão extraordinária que irá apreciar as Contas de Governo, exercício 2016, ocorrerá no dia 24 de maio.
