A conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE-PA, participou na tarde de segunda 12.06, no auditório da Fiepa, do lançamento da nota técnica “O Impacto da Lei Kandir na Arrecadação do ICMS dos Estados no Período 1997 – 2016: Estimativa das Perdas com as Desonerações das Exportações de Produtos Primários e Semielaborados.”
A nota técnica, produzida pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – Fapespa e apresentada pelo diretor da entidade, Eduardo Costa, atualiza os dados referentes às perdas financeiras dos estados nesses 20 anos da Lei Kandir. Segundo a nota, o Pará já contabiliza perdas que chegam a 31 bilhões de 1997 a 2016, fruto da desoneração das exportações de produtos primários.
A presidente do TCE-PA, em sua manifestação, parabenizou a Fapespa pelo estudo, e colocou o TCE à disposição para a discussão do tema, “pois a questão interessa a todo o Pará, extrapolando questões partidárias ou pessoais, com repercussão para esta e às demais gerações de paraenses”, pontuou Lourdes Lima.
