Nos julgamentos ocorridos durante a sessão plenária desta terça-feira 28.11, o TCE registrou nove processos, entre admissão de pessoal, aposentadorias e pensões.
O único recurso de reexame foi conhecido, porém se provimento. O mesmo ocorreu com o recurso de reconsideração julgado.
Dos processos de prestação e tomada de contas apenas três não foram julgados regulares.
A prestação de contas da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, cuja responsável é a sra. Sandra Regina Pereira Gonçalves, foi julgada irregular, com devolução de R$10.000,00 aos cofres públicos.
A Tomada de Contas instaurada na Associação da Casa Familiar Rural do Município de Baião, sendo responsável o sr. Josiel Barbosa, foi julgada irregular, com devolução do valor de R$164.791,00 ao cofre estadual.
Já a Tomada de Contas instaurada no Conselho Escolar da EE Professora Tereza Menezes dos Santos, de responsabilidade da sra. Ângela Maria Ribeiro da Silva, foi considerada irregular, com devolução de R$1.840,00.
Por fim, a Tomada de Contas instaurada na Prefeitura de São Domingos do Capim, de responsabilidade do sr. Francisco Feitosa Farias, foi julgada irregular, com glosa da despesa no valor de R$28.000,00.
