O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou nesta quinta-feira, 18 de janeiro, dezessete processos, sendo quatro prestações de contas, quatro tomadas de contas, um recurso de reconsideração e oito atos de admissões de pessoal, aposentadoria e pensão.
Quanto à apreciação das prestações de contas, dois processos foram julgados regulares, com ressalva. Uma prestação teve como voto do relator, a irregularidade das contas, com devolução aos cofres públicos de R$40.000,00 e aplicações de multas que somadas atingem R$4.907,00.
Todas as tomadas de contas da pauta foram apreciadas e julgadas como irregulares. O montante de devolução ultrapassou o valor de 213 mil reais e as multas chegaram a R$27.768,00.
Já os atos de admissões de pessoal, pensão e dois dos três de aposentadoria tiveram o deferimento dos registros. O ato restante de aposentadoria foi indeferido, assim como o recurso de reconsideração da pauta.
Pauta Administrativa
Na parte administrativa a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, apresentou ao Pleno os relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público do Estado (3° quadrimestre de 2016) e do Ministério Público de Contas dos Municípios (2° quadrimestre de 2017). Ainda na sessão foi aprovada por unanimidade a atualização dos valores de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
