O Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou 13 processos na sessão plenária desta terça 06 de março.
Foram julgadas 04 prestações de contas, 06 tomadas de contas, um pedido de rescisão, um recurso de reconsideração e uma representação.
02 prestações de contas foram julgadas regulares. Por outro lado, a prestação de contas da Associação da Colônia de Pescadores Z-80, sendo responsável Edivaldo Pereira de Araújo, foi julgada irregular, com devolução de R$10.000,00 aos cofres estaduais. Também a prestação de contas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, exercício financeiro de 2011, sendo responsáveis Francisco Mota Bernardes, Mário Barbas da Silva e André Luiz de Almeida e Cunha, foi julgada irregular, com glosa de R$27.500,00.
Quanto às tomadas de contas, 03 foram julgadas regulares. A tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, sendo responsável Francisco Feitosa Farias, foi considerada irregular, devendo o citado senhor devolver aos cofres públicos o valor de R$60.000,00. A tomada de contas instaurada na Federação de Associações e Centros Comunitários de Redenção - Pará, cujo responsável é o sr. Wilton Dias dos Santos, também foi julgada irregular, com devolução de R$50.000,00 ao erário estadual. Do mesmo modo, a tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Viseu, foi julgada irregular, com glosa de R$4.400,00.
O recurso de reconsideração foi conhecido, porém sem provimento. O pedido de rescisão também foi negado em seu provimento. Por fim, a representação foi arquivada.
Visita ao Plenário
Acadêmicos de Direito da Universidade da Amazônia - Unama participaram da sessão desta terça. Na oportunidade, foram recepcionados pela conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE, conselheiros, substitutos e a procuradora geral do MPC Silaine Vendramin.
