TCE julga 37 processos nas duas primeiras sessões de 2010

Após o julgamento de 3.477 processos no exercício de 2009, maior número julgado nos últimos dez anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou, nas sessões de terça, 12, e quinta-feira, 14 de janeiro, trinta e sete processos. Foram apreciadas quatro admissões de pessoal, com deferimento dos registros de três pedidos e, no outro caso, o registro foi deferido e aplicada multa regimental pela intempestividade.

Nove pedidos de aposentadorias e oito pensões tiveram seus registros concedidos e houve, também, uma retificação de proventos. Foram julgadas nove prestações de contas e instaurados seis processos de tomadas de contas.

Das prestações de contas julgadas, quatro foram consideradas regulares pelos seus respectivos Conselheiros relatores. Em quatro processos foram aplicadas multas regimentais pela remessa intempestiva das prestações e, o outro processo de prestação de contas foi considerado irregular, sendo o seu responsável considerado em débito com o erário estadual, devendo restituir os valores reajustados, de acordo com voto do relator.

As seis tomadas de contas foram consideradas regulares e os seus responsáveis foram multadas em razão da necessidade de instauração do processo de tomada de contas. Quanto ao processo que tratou de retificação de proventos, também este teve o deferimento do seu registro, com converção do julgamento do processo em diligência para que o IGEPREV providencie a correção do Ato, nos termos da manifestação do Departamento de Controle Externo do TCE-PA.

Compareceram às duas sessões plenárias presididas pela Conselheira Presidente do TCE-PA Lourdes Lima, os Conselheiros Nelson Chaves, Ivan Cunha, o Conselheiro substituto Edilson Oliveira e Silva e a procuradora geral de Contas Maria Helena Loureiro. O Conselheiro Vice-presidente do Tribunal, Cipriano Sabino, encontra-se em período de férias.

As sessões ordinárias plenárias da Corte de Contas acontecem sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 9h00, e são transmitidas ao vivo e em tempo real pelo Portal do TCE-PA, no endereço www.tce.pa.gov.br