O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou um total de 41 processos na sessão ordinária desta terça feira, 12 de julho.
Das dez aposentadorias julgadas, seis tiveram os registros deferidos e quatro com os processos convertidos em diligências determinando prazos para que o Igeprev atenda às solicitações apontadas pelo DCE.
O pleno deferiu as oito admissões de pessoal pleiteadas, porém, aplicou em três processos, multas que somaram $1.200,00 nos termos da Resolução nº17.459 deste Tribunal.
O corregedor, conselheiro Ivan Cunha deu conhecimento e provimento ao recurso de reconsideração interposto por Aldo Bandeira e após defesa, feita em plenário pelo advogado Gerson Peres Filho, reformou parcialmente o valor da multa, reduzindo de $3.000,00 para $1.500,00.
Foram cinco processos com pedidos de pensões, sendo todos relatados pelo conselheiro Nelson Chaves que converteu os julgamentos em diligências, determinando prazos para que o Igeprev proceda as correções dos atos de acordo com as manifestações elencadas pelo DCE.
As prestações com as contas julgadas regulares foram sete, as regulares com ressalva, duas, as quais somaram multas de $3.500,00 e aquelas com as contas consideradas irregulares, como a da Prefeitura Municipal de Curuçá, cujo responsável Josué Neves, prefeito à época, sofreu multa de $3.000,00 pela grave infração à norma legal, mais $1.000,00 pela remessa intempestiva das contas. Outra conta irregular sofreu $2.500,00 pela aplicação de multa regimental.
Quanto aos cinco processos de tomadas de contas, apesar de regulares, três deles, sofreram multas de aproximadamente $3.000,00. Os dois irregulares somaram multas de $1.800,00.
Finalizando a pauta, o único processo sobre retificação de proventos foi convertido em diligência para que no prazo de dez dias, o Igeprev corrija a documentação apresentada.
