O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou na Sessão Plenária desta terça-feira, 08, cinquenta processos, assim discriminados:
Vinte e cinco Prestações de Contas, das quais três foram retiradas de pauta, uma julgada irregular sem devolução, uma julgada irregular sem devolução com aplicação de multa, e uma julgada irregular com devolução e aplicação de multa. Das dezenove restantes, dezesseis foram consideradas regulares e três regulares com aplicação de multa.
Dos seis processos de Tomadas de Contas, um foi retirado de pauta, um, após a defesa oral da advogada Mara Cardoso, foi julgado regular, três foram julgados regulares com aplicação de multa, e um julgado irregular com devolução e aplicação de multa.
Dezesseis processos de Admissões de Pessoal tiveram o registro deferido.
Por fim, o plenário julgou três recursos, dois de revisão e um de reconsideração, aos quais foi negado provimento, mantendo-se as decisões recorridas.
O valor total das multas aplicadas pelo Pleno do TCE foi de R$32.233,32 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a serem recolhidas ao FUNTCE. O valor glosado atingiu o montante de R$38.954,03 (trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), o qual deverá ser devolvido aos cofres públicos, no prazo de trinta dias.
