O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA), com apoio da Escola de Contas Alberto Veloso, iniciaram na manhã desta segunda-feira 16, o I Ciclo de Aperfeiçoamento, com o tema “A Prestação de Contas de Convênios Celebrados pela Administração Pública Estadual e as Prefeituras Municipais”. O evento acontece no auditório “Ministro Elmiro Nogueira” e vai até o dia 19/01, dividido por regiões: Mesorregiões baixo Amazonas e Marajó, Mesorregiões Metropolitana de Belém, Sudoeste Paraense, Nordeste Paraense e Sudoeste Paraense.
Na abertura do evento, o presidente conselheiro Cipriano Sabino disse acreditar que este Ciclo de palestras seja o início de um importante passo do TCE para discutir pessoalmente as dúvidas, as necessidades e as obrigações dos jurisdicionados junto a esta Corte. “E é por esse motivo que o Tribunal de Contas fez a sua parte ao se colocar disponível nos 143 municípios de todo o Estado, para que de forma pedagógica possa melhor explicar como se deve prestar contas”, ressaltou o presidente.
Em seguida o idealizador do evento, conselheiro Nelson Chaves, explanou em sua palestra que o motivo pelo qual idealizou o evento se dá pela visão histórica do processo. “Ter uma visão crítica é importante, e saber que está mudando é melhor ainda, e por isso os recursos públicos devem ser tratados com transparência, em cima da mesa, de forma clara e pedagógica’’. Complementou dizendo que o objetivo desse evento é estimular o diálogo permanente entre o TCE, as prefeituras, ONGS etc.
A Procuradora Geral do (MPC), Dra. Maria Helena, apresentou a cartilha eletrônica intitulada “Prestação de Contas sem mistério”. Trata-se de uma forma preventiva para quem recebe dinheiro do estado e precisa prestar contas. A revista digital e também impressa traduz de forma dinâmica, pedagógica e simples como se deve prestar contas dos recursos vindo do estado.
A Consultora Jurídica Marta Bembom, falou a respeito dos limites na formalidade e suas implicações sob a ótica da improbidade administrativa. Em sua palestra, Marta citou sobre a importância do cuidado que se deve ter ao prestar contas de forma correta. Citou também os convênios, desvio de verbas públicas, dano ao erário e a falta de disponibilidade administrativa.
Na palestra a consultora jurídica ressaltou as consequências que os jurisdicionados sofrem ao não prestar contas de forma correta se consubstanciam na perda de bens ou valores, ressarcimento do dano, quando houver perda da função pública, multa e suspensão dos direitos políticos previsto no artigo 37.
O Controlador da 6ª Controladoria do TCE, Antônio Roberto Siqueira Gomes, proferiu a palestra “Prestação de Contas de Convênios com Recursos Estaduais”. Antônio falou sobre a importância do conhecimento das legislações básicas, citou também as definições de convênios e os procedimentos que devem ser adotados após o recebimento dos recursos do convênio.
Para finalizar o primeiro dia do Ciclo de palestras, a prefeita de Acará Francisca Martins, disse que “antes o TCE era visto como um bicho papão, todos que vinham até ele tinham medo de ser presos”. Hoje ressalta que o Tribunal desenvolve um papel importantíssimo através desses eventos, que podem sanar as dúvidas de todos que devem prestar contas, contribuindo assim para o crescimento dos municípios do Pará.
O prefeito de Óbidos, Jaime Silva, disse que eventos desse porte tornam as prefeituras dos municípios do Pará bem informadas, permitindo que o dinheiro público seja aplicado corretamente. “Hoje eu vejo o Tribunal como um órgão que orienta e que não apenas pune”, finalizou o prefeito.
