Na Sessão Ordinária desta quinta-feira 3, o Tribunal de Contas do Estado do Para (TCE-PA) julgou 16 processos. Sendo duas Prestações de Contas, quatro Admissões de Pessoal, uma Aposentadoria, uma Reversão de Serviço Ativo, quatro Pensões, um Recurso Contra Atos da Presidência e três Recurso de Revisão.
Durante o Plenário, duas Prestações de Contas foram apreciadas, sendo consideradas regulares, porém uma com aplicação de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais) e a outra com a isenção de multa regimental em face ao prejulgado n° 14 deste TCE.
Por unanimidade quatro processos de Admissão de Pessoal, uma Aposentadoria e uma Reversão ao Serviço Ativo tiveram os seus registros deferidos.
Dos quatro processos de Pensões, duas tiveram o registro deferido, sendo que em uma delas o IGEPREV deve dar ciência do registro ao INSS. A pensão em favor de Jocilene de Souza Neves foi convertida em diligência, para que o presidente do IGEPREV no prazo 30 dias atenda às solicitações do Departamento de Controle Externo, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 10,00 (dez reais)
No Recurso Contra Atos da Presidência, o voto do relator foi pelo conhecimento, sem o necessário provimento, mantendo-se a decisão recorrida; ao mesmo tempo o relator solicitou a separação entre esse recurso e o recurso de revisão para o prosseguimento do curso normal.
Para finalizar a pauta da Sessão Ordinária desta quinta-feira 3, três Recursos de Revisão foram julgados, sendo que dois tiveram o conhecimento e provimento para reformar a decisão recorrida, e o outro teve o conhecimento, sem o necessário provimento, sendo confirmada a decisão recorrida em todos os seus termos.
