Sistema e-Jurisdicionado - Módulo aposentadoria
Regulamentado pela Resolução nº 19.254/2021, o Módulo de Aposentadoria é uma ferramenta eletrônica integrada ao sistema e-Jurisdicionado do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), destinada à tramitação dos atos de concessão inicial de aposentadoria de servidores públicos do Estado do Pará.
O módulo padroniza o encaminhamento digital de informações, dados e documentos relacionados aos atos de aposentadoria, facilitando a comunicação com a entidade gestora de benefícios previdenciários e permite o desenvolvimento de críticas automatizadas que identificam eventuais inconsistências na inserção dos dados, contribuindo para uma fiscalização efetiva.
Estruturado para receber documentos em observância a requisitos específicos previstos na Resolução nº 19.254/2021, o módulo substitui processos manuais de protocolo e envio de atos de aposentadoria, assegurando maior agilidade e precisão no controle das informações previdenciárias submetidas ao TCE/PA.
