Com o objetivo de debater os atos de aposentadoria de professores que cumprem o regime de aulas suplementares, bem como dar os respectivos encaminhamentos no sentido de alcançar uma solução definitiva para a situação dos cerca de quatro mil servidores que estão nessa situação – a maioria deles já com processos em tramitação na Corte –, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Luís Cunha, recebeu em audiência, nesta quarta-feira, 02, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), Mateus Ferreira.
Na oportunidade, entre outras questões, foram debatidas as recomendações relativas ao tema feitas pelo TCE-PA ao Executivo estadual, e definido o encaminhamento de uma nova reunião, desta feita, incluindo os representantes das Secretarias de Educação, de Administração, da Procuradoria Geral e, ainda do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.
O conselheiro ouvidor do TCE, Odilon Teixeira, a conselheira Rosa Egídia, os conselheiros substitutos Milene Cunha e Julival Rocha, o procurador do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), Guilherme Sperry, o subprocurador daquele parquet, Patrick Mesquita, os titulares da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Controle Externo do TCE, respectivamente Luiz Roberto Reis e Carlos Edilson Resque e o advogado do sindicato, Walmir Brelaz também participaram da audiência.
“Esta foi a primeira vez que representantes do Sintepp estiveram reunidos com conselheiros do TCE-PA, o que considero mais um avanço nas relações institucionais entre o tribunal, os seus jurisdicionais e os órgãos de representatividade da sociedade civil. Acho que para a resolução de questões complexas e com interpretações algo divergentes, o diálogo é o melhor caminho sempre a busca do entendimento. Nesse sentido, ficamos muito satisfeitos com a sinalização positiva dos representantes do Sintepp, no sentido de encontrarmos uma saída justa para a situação dos professores da educação pública, que fazem jus ao recebimento das aulas suplementares, estendendo esse debate aos representantes da Seduc, da Sead, da PGE e do Igeprev”, destacou o presidente do TCE-PA.
