Na pauta da sessão plenária desta quinta-feira, 10 de março, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) analisou e julgou vinte e quatro processos entre prestações, tomadas de contas, atos de admissão, de aposentadoria e de pensão, recursos de reconsideração, de reexame e de embargos de declaração.
Nos processos de prestações, uma teve pedido de vistas, uma foi retirada de pauta, outra foi considerada regular e duas foram julgadas irregulares sem devolução de valores porém com aplicação de multas de R$800,00 e R$1.000,00 respectivamente. Já nos quatro atos de admissão, todos tiveram seus registros deferidos. Os atos de aposentadoria e de pensão civil também tiveram registros deferidos.
Em relação às tomadas de contas, uma foi convertida em diligência, uma teve reabertura processual instaurada, duas foram consideradas regulares e duas julgadas irregulares com glosa e aplicação de multas, com devoluções de R$100.000,00 e R$4.000,00 respectivamente.
No que se refere aos recursos de reconsideração, três foram conhecidos, mas tiveram provimento negado, um foi retirado de pauta. O recurso de embargos de declaração foi conhecido, porém também teve provimento negado. Quanto ao recurso de reexame, este sofreu reabertura de instrução processual.
Por fim, em termos de matéria administrativa, foi aprovada a criação do Comitê de Segurança da Informação, encaminhado pela Ouvidoria do TCE-PA. Os conselheiros, de forma unânime, ressaltaram a forma distinta com a qual foram recebidos em visita realizada ontem, 9, ao Comando do 4º Distrito Naval de Belém.
