Nesta quinta-feira, dia 17 de março, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) julgou trinta e quatro processos, entre atos de admissão, aposentadoria e de pensão civil, prestações e tomadas de contas.
No que se refere às prestações de contas, uma foi considerada regular, cinco foram consideradas irregulares com devolução e aplicação de multas, que, somadas, resultam em mais de quatrocentos mil reais a serem devolvidos ao Estado. Duas prestações de contas foram consideradas regulares com ressalva e outra considerada irregular sem devolução.
Em relação às onze tomadas de contas, uma foi retirada de pauta, cinco foram consideradas irregulares com devolução e aplicação de multas, que somam mais de duzentos mil reais a serem devolvidos ao erário. Duas tomadas de contas foram retiradas de pautas, uma teve pedido de vistas acatado, três foram julgadas regulares com ressalvas e uma foi julgada regular.
Quanto aos atos de admissão de pessoal, todos tiveram seus registros deferidos. Os atos de aposentadoria e o ato de reforma também tiveram seus registros deferidos. Já a representação, último processo constante da pauta, constatou-se que não foi feita a devida notificação.
