TCE/PA condena entidades à devolução de verbas ao erário

Nesta quinta-feira, dia 2 de junho, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), em sessão, julgou oito processos, entre prestações de contas, tomadas de contas, pedido de rescisão, atos de aposentadoria e ato de admissão de pessoal.

No que se refere às prestações de contas, uma foi retirada de pauta, uma foi considerada irregular com devolução de R$ 7.000,00 e aplicação de multa no valor de R$ 847,00 e a última prestação julgada teve concedido prazo de 15 dias para reapresentação processual.

Em relação às duas tomadas de contas, uma foi retirada de pauta e a outra foi julgada irregular com devolução de R$ 20.000,00 e multas que somam R$ 3.000,00.

O único recurso de reconsideração foi conhecido, mas teve provimento negado. Quanto aos atos de aposentadoria e ao ato de admissão, foram todos deferidos.