O Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes protocolado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) na última sexta-feira, 12, na Justiça Eleitoral, contém um total de 1.197 registros. Os recursos inscritos na dívida ativa do Estado em valores corrigidos atingem cerca de 370 milhões de reais.
A lista de inadimplentes está baseada na Lei 9.504/1997, na Lei Complementar 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, e em resolução do próprio TCE-PA.
Desta lista atualizada estão excluídos os responsáveis com débitos ativos decorrentes de decisões plenárias cujo trânsito em julgado ocorreu há mais de oito anos, conforme determina a legislação.Os nomes dos responsáveis contidos na lista compreendem o período iniciado em 15 de agosto de 2008 e encerrado na última segunda-feira 15 de agosto.
Formada principalmente por ex-prefeitos, a lista abrange ainda gestores e ex-gestores presidentes de sindicatos, de associações, de conselhos escolares e todos os responsáveis por recursos provenientes de convênios celebrados com o estado.
A lista dos inadimplentes encontra-se disponível no site do TCE/PA, no link http://www.tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoListaTRE.pdf. É importante ressaltar que a lista trata do rol de inadimplentes, não de inelegíveis, uma vez que cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre a inelegibilidade dos inadimplentes.
