O Tribunal de Contas do Estado do Pará realizou, nesta quinta-feira, 15, a última sessão plenária do ano de 2016, onde julgou 23 processos, entre tomadas e prestação de contas, atos de aposentadoria, de pensão e de reforma, representações e embargos de declaração.
Em relação à tomada de contas, esta foi julgada regular com ressalva. Já o único processo de prestação de contas foi julgado irregular com devolução de R$ 4.734,05 e multas. Quanto aos atos de aposentadoria, de pensão e de reforma, tiveram todos os registros deferidos. A pauta incluiu duas representações, sendo que uma foi arquivada e outra teve acolhido parecer sendo julgado procedente.
Em termos de matéria administrativa, o conselheiro Nelson Chaves, decano da corte, propôs congratulações ao Dr. Pedro Fernando da Costa Vasconcelos, diretor do Instituto Evandro Chagas, por sua nomeação como membro da Academia Brasileira de Ciências, bem como congratulações ao grupo Hiléia por sua notoriedade e desempenho no campo industrial reconhecidos pela Comissão Nacional na Indústria. O decano propôs, por fim, votos de pesar à família de Dom Evaristo Arns e à Arquidiocese de São Paulo, em virtude do falecimento deste.
O presidente do TCE/PA, conselheiro Luis Cunha, informou sobre a homologação do resultado final do concurso público para ingresso no TCE/PA e, mais uma vez, congratulou os responsáveis pela lisura, transparência e correção constantes em todo o decorrer do processo.
Por fim, foi aprovada resolução que autoriza uma inspeção extraordinária para esclarecer as dúvidas quanto à motivação da cobrança de material escolar por parte de gestores de escolas públicas estaduais situadas no município de Redenção. A proposta de resolução é de autoria do conselheiro Cipriano Sabino, responsável pela coordenação da pasta de recursos destinados à educação.
