Cooperação mútua entre os signatários, treinamento e preparação de servidores para a promoção do célere e eficaz ressarcimento aos cofres públicos estaduais de recursos malversados e, dessa forma, prover a exemplar coibição de eventual prática de ilícitos cíveis ou penais no âmbito de processos de competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
Com este objeto, o TCE-PA, os Ministérios Públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPE), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFA), a Procuradoria Geral (PGE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE), celebraram, nesta segunda-feira, 24, um Termo de Cooperação Mútua.
Representaram as instituições no ato, a presidente da Corte de Contas, conselheira Lourdes Lima, os procuradores-gerais Gilberto Martins (MPE), Felipe Rosa Cruz (MPC) e Ophir Cavalcante Júnior (PGE), o auditor-geral do Estado Roberto Paulo Amoras e o representante da SEFA, o procurador e consultor jurídico da secretaria José Carvalho.
O ato de assinatura aconteceu na sede do Ministério Público do Estado. Para a conselheira Lourdes Lima, o papel fundamental do TCE-PA presente no objeto do Termo de Cooperação confirma a efetividade do principal eixo do tripé que fundamenta a sua gestão: o controle externo.
“Esta assinatura representa mais uma ação institucional cujo objetivo é zelar pela boa aplicação dos recursos públicos estaduais, ao mesmo tempo em que também direcionamos os nossos esforços no sentido de capacitar servidores de todas as instituições signatárias para que, a partir de iniciativas como esta, possamos coibir e inibir tentativas de malversação dos recursos que advêm dos impostos pagos pelos cidadãos”, destacou.
