O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) ratificou decisões já proferidas em sessão plenária, desta quinta-feira, 26, estabelecendo devoluções acima de R$ 1.321.019,71, quantia a ser atualizada até a sua quitação pelos gestores responsáveis pelas contas julgadas irregulares.
Os conselheiros do TCE-PA acompanharam o voto da relatoria do Processo nº 2017/51235-3, que trata dos Embargos de Declaração opostos por Valmir Climaco de Aguiar, ex-prefeito de Itaituba. Negou-se provimento ao Embargos, sendo mantida, integralmente, a decisão do Acórdão nº 56.460, de 23 de fevereiro de 2017.
Desta forma, o ex-gestor de Itaituba deverá devolver R$ 1.050.573,00, atualizados monetariamente a partir 02/07/2010 e acrescidos de juros de mora até o efetivo recolhimento. Conforme o Acórdão do TCE-PA, mantêm-se as multas de R$ 45 mil pelo dano causado ao Erário Estadual e de R$ 1 mil pela intempestividade na apresentação da prestação de contas. Os recursos seriam investidos na pavimentação asfáltica de 4,5 Km de vias urbanas no município.
Nos Processos nº 2018/51205-3 e nº 2018/51206-4, que tratam dos Embargos de Declaração opostos por Pio X Sampaio Leite e Josué Nauar de Araújo, ex-gestores da Ação Social Integrada ao Palácio do Governo, o Pleno negou provimento ao primeiro Embargo, mantendo, integralmente, as decisões constantes do Acórdão nº 57.321, de 08 de março de 2018. Ele terá de ressarcir aos cofres estaduais o total de R$ 64.935,41, a ser ainda corrigido monetariamente. Quanto a Josué Nauar de Araújo, reformou-se a decisão anterior, determinando a devolução da quantia de R$ 205.511,30, além de multas regimentais.
O TCE-PA deferiu dois atos de admissão de pessoal, oito aposentadorias e mais quatro pensões. O Órgão Colegiado extinguiu duas admissões de pessoal e três pensões.
Pauta administrativa - O Tribunal de Contas aprovou a proposta orçamentária para o Exercício 2020.
O procurador de contas Guilherme da Costa Sperry anunciou a realização de palestra pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e a Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) no dia 2 de outubro, às 10 horas, no Auditório Ministro Nogueira, do TCE-PA. A palestra abordará o tema “Rigidez Orçamentária” e terá como facilitador o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Veloso Couri.
Seis alunos do curso de Direito da Unama também assistiram à sessão plenária desta quinta-feira.
