O Fórum de Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro terminou na sexta-feira, 10, no Hotel Grand Mercure, com a palestra do professor e jurista Jacoby Fernandes a respeito do tema “Competência para julgamento de TCE e prescrição”. A conselheira substituta Milene Cunha e a procuradora de Contas Silaine Vendramin participaram como mediadoras da apresentação.
Durante a sua exposição, o professor e jurista discutiu a polêmica atual em torno da atuação dos tribunais de contas na apreciação das contas de prefeitos em auxílio ao controle externo exercido pelas câmaras municipais. Tal atribuição seria conferida na própria Constituição Federal de forma simétrica à União e aos estados.
De acordo com Jacoby Fernandes, "os tribunais possuem função de elevado destaque no sistema de controle externo do poder público, com autonomia e independência funcional. São órgãos com maior fiscalização e competência constitucional para assegurar a efetiva accountability das contas públicas", disse.
No tocante à prescrição processual, o professor Jacoby lançou dúvida quanto à validade de se julgar contas em processos com mais de dez anos de tramitação nos tribunais, visto que dificilmente se recuperam os recursos desviados e se deixa ainda de atuar de forma pedagógica com os gestores. Durante a palestra, apresentou-se a jurisprudência vigente quanto a prazos de prescrição na esfera do controle externo.
No encerramento do Fórum de Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro, a conselheira presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, agradeceu pelo apoio concedido por seus pares para a realização do evento e, em especial, ao companheirismo dos demais integrantes da mesa diretora do Tribunal de Contas, formada pela conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes e pelo conselheiro Fernando Ribeiro. Agradeceu ainda a participação dos palestrantes que abrilhantaram o Fórum e às autoridades convidadas que compartilharam o júbilo pelos 75 anos do TCE-PA.
O renomado professor e jurista Jacoby Fernandes abordou temas atuais que envolvem os tribunais de contas como suas competências e a prescrição processual
A procuradora de contas do MPC-PA, Silaine Vendramin, e a conselheira substituta Milene Cunha foram as mediadoras da apresentação do palestrante
O professor e jurista Jacoby Fernandes é reconhecido nacionalmente pelo importante trabalho desenvolvido sobre a atuação dos tribunais de contas no Brasil
Na foto, o palestrante acompanhado pela conselheira presidente do TCE-PA, Lourdes Lima;
pela conselheira substituta Milene Cunha e pela procuradora de contas do estado Silaine Vendramin
