O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou a legalidade de 54 atos para fins de registro na sessão plenária de quinta-feira, 15. Deferiram-se 15 admissões de pessoal, 20 pensões e 16 aposentadorias. Extinguiram-se duas pensões e uma aposentadoria.
Na mesma sessão, foram julgadas duas Prestações de Contas e duas Tomadas de Contas. Não houve determinação de restituição de valores.
O Pleno ainda julgou improcedente as Denúncias relacionadas aos Processos nº TC/510425/2020 e nº TC/517319/2018.
Pauta administrativa - A Conselheira Presidente do TCE-PA Lourdes Lima informou que o Tribunal de Contas encaminhou na quarta-feira, 14, um dia antes do prazo final concedido pelo Governo Federal a todos os órgãos públicos da federação nos termos do Decreto nº 8.373/2014, que criou o e-Social, as informações pertinentes à Corte de Contas a serem inseridas na plataforma online que unificou a entrega de 15 obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas em todo o País.
As Secretarias de Gestão de Pessoas, de Planejamento e Gestão Estratégica e de Tecnologia da Informação foram parabenizadas pela atuação pontual que permitiu a conclusão do projeto de inclusão do TCE-PA no e-Social.
Na mesma ocasião, Conselheira Lourdes Lima compartilhou com os demais Conselheiros e com o representante do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) as homenagens recebidas durante o 4º Encontro Regional dos 30 anos da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon), realizado de 14 a 16 em Manaus (AM). No primeiro dia do Encontro, os conselheiros presidentes e conselheiros decanos dos TCs foram homenageados pela Atricon em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade brasileira no exercício do controle externo.
O Pleno do TCE-PA parabenizou o conselheiro substituto Daniel Mello que acaba de concluir o curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia – PPGDDA, mantido em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA).
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, compartilhou as homenagens do 4º Encontro Regional da Atricon durante a sessão plenária do dia 15
O certificado concedido pela Atricon pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Tribunais de Contas do Brasil
A medalha honorífica recebida pela Presidente do TCE-PA durante a homenagem aos presidentes das cortes de contas em Manaus (AM)
As equipes da SEGP, Segpe e Setin concluíram a implementação do eSocial no TCE-PA no dia 14, antes do prazo do governo federal
As equipes responsáveis pela implementação do eSocial com os Conselheiros do TCE-PA no Plenário
