Em mais uma iniciativa inédita e pioneira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) promoveu nesta quarta-feira 13, o 1º Encontro Técnico Administrativo. O encontro foi aberto pelo presidente em exercício do TCE, conselheiro Luís Cunha aqui para ouvir. Após sua saudação inicial, foi a vez do idealizador e coordenador do evento, conselheiro Nelson Chaves, falar aqui para ouvir aos presentes que lotaram a galeria do Plenário Cons. Emílio Martins.
Como previsto na resolução que o originou, a iniciativa prevê uma interação entre os servidores de cada departamento do tribunal com os conselheiros da Corte de Contas. Nesta primeira edição, foram ouvidos os representantes do Departamento de Controle Externo (DCE) do TCE.
Alvaro Rocha, diretor do DCE foi o primeiro a realizar sua manifestação. Ao sintetizar as prerrogativas do departamento: apreciar as contas prestadas pelo governador, julgar as contas dos que aplicam quaisquer recursos repassados pelo Estado, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões e acompanhar a arrecadação da receita, Rocha reiterou que essas atribuições caracterizam as funções opinativa, judicante e fiscalizadora da Corte.
O diretor do DCE acrescentou que, além dessas três funções, cumpre ainda ao TCE as funções informativa, sancionadora e corretiva. Disse ele que o Regimento Interno da instituição, no seu artigo segundo, estabelece ainda como competências do tribunal as funções consultiva e normativa. Ele finalizou esta primeira etapa da sua manifestação destacando que o TCE desempenha esse importante papel, utilizando diversos instrumentos de fiscalização.
A fiscalização a cargo do DCE acontece mediante os seguintes instrumentos: inspeções,
auditorias, monitoramentos das recomendações e determinações, acompanhamento da receita, dos atos e contratos administrativos – que caracterizam as atuações concomitantes e prévias e os levantamentos que dão sustentação as respectivas análises. Tudo isso é realizado junto aos jurisdicionados da instituição, seu universo de fiscalização.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e todas as instituições sob suas jurisdições estão compreendidas nesse universo. Em seguida, Alvaro Rocha fez uma demonstração do universo atual do DCE. Ele utilizou a mesma metodologia que cada um dos controladores e demais servidores que o sucederam nas respectivas apresentações posteriores. Foram citadas também as medidas em andamento e os fatores que impactam positivamente o Departamento.
Os controladores de todas as seis controladorias do TCE: Francisco Paes (1ª), Ruth Helena Bastos (2ª), Ana Paula Maciel (3ª), Mauro Fernandes (4ª), Socorro Lobão (5ª) e Antonio Gomes (6ª) fizeram suas apresentações pautadas em competências e objetivos de cada Controladoria; diagnósticos, situação e resíduos processuais; entraves, dificuldades, ações, sugestões, atividades, número de servidores lotados, tramitações, quadros comparativos, projeções e soluções encontradas.
Um aspecto esteve presente em praticamente todas as apresentações: a necessidade de instituir-se em definitivo um manual de prestações de contas e auditorias no âmbito do TCE, o que será efetivado, de acordo com o conselheiro Nelson Chaves, tão logo esteja definida a revisão do Regimento Interno do tribunal ainda no final deste semestre.
Após os controladores, a servidora Francimary Almeida fez uma síntese da fundamentação e atividades das auditorias operacionais, as AOPs, unidade da qual é coordenadora. A metodologia que utilizou foi similar àquelas expostas pelos servidores que a antecederam.
Francimary foi sucedida pelo servidor Marcelo Aranha, que representou a Engenharia do TCE, seguindo na mesma dinâmica. Ambos foram sucedidos pelo servidor Aldo César Guimarães, responsável pela parte que tratou da consolidação das propostas do encontro. Guimarães dividiu esta etapa em três fases: quadro de pessoal, processos e procedimentos e infraestrutura.
Provimento dos cargos vagos e ampliação do quadro de servidores por concurso público, implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) e capacitação dos servidores foram os principais aspectos dispostos sobre o primeiro item.
Quanto aos processos e procedimentos, foram citadas as seguintes questões: implantação de metodologia de fiscalização e manual de auditoria, desenvolvimento de sistemas informatizados (SIMCOP e outros), normatização de matérias, triagem de documentação antes da análise do processo, convênio para garantir acesso ao sistema integrado de administração tributária, revisão do Regimento Interno e inspeção in loco por núcleos regionais.
Sobre a infraestrutura, ampliação das instalações físicas, reestruturação do DCE com criação de setor próprio, intensificação do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação, substituição de equipamentos, aquisição de software e fiscalização e acompanhamento de obras por levantamento de satélite resumiram os postulados do Departamento.
Após a exposição de Aldo César, foram franqueadas as participações dos presentes. Vera Braga (Planejamento), Renata Soares (PROMOEX), Ilyeda Pessoa (DRH) e Reinaldo Valino (2ª CCE) se manifestaram. Em seguida, os conselheiros Nelson Chaves aqui para ouvir e Luís Cunha aqui para ouvir declararam encerrado o 1º Encontro Técnico Administrativo. Um sucesso.
Presidente e conselheiros
O conselheiro Cipriano Sabino, em razão de compromissos inadiáveis fora do estado agendados anteriormente à confirmação da data do 1º Encontro Técnico Administrativo e a conselheira Lourdes Lima, que encontra-se em gozo de férias e tratamento médico, não puderam comparecer ao evento. Todavia, foi o presidente que determinou a transmissão em tempo real pelo Portal do TCE e pela Rádio da Corte. O conselheiro corregedor Ivan Cunha compôs a mesa que comandou os trabalhos, da qual fez um contundente e breve pronunciamento aqui para ouvir em defesa de mais essa iniciativa do TCE.
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE) Antonio Maria Cavalcante representou o parquet ministerial e registrou sua satisfação e entusiasmo aqui para ouvir pela realização da iniciativa, que considerou das mais relevantes que participara nos seus quarenta anos de MPCE.
O Encontro Técnico Administrativo
O conselheiro Nelson Chaves propôs e o Plenário aprovou por unanimidade a realização do 1º Encontro Técnico Administrativo. A iniciativa foi instituída via Resolução nº. 17.955, de 15 de fevereiro de 2011. A Resolução estabelece que reuniões técnicas entre os conselheiros e os diretores do TCE-PA serão realizadas quadrimestralmente, com o objetivo de debater sugestões e informações para implementar, da maneira mais otimizada possível, objetivos e ações que busquem a melhor produtividade na atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). Esses objetivos e ações estão contemplados no Plano Estratégico do TCE-PA.
