Na última sessão plenária de fevereiro, realizada no dia 28, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 17 processos, sendo oito prestações e seis tomadas de contas, uma representação, um pedido de rescisão e um recurso de reconsideração.
Das prestações de contas julgadas, sete delas foram arquivadas e uma considerada com contas regulares. Seis tomadas de contas também foram extintas e uma julgada com contas regulares com ressalva.
O Tribunal Pleno declarou improcedente representação contra a contratação de empresa para a execução dos serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas nas 12 regiões de integração do estado do Pará.
No julgamento do pedido de rescisão do Acórdão nº 59.478 de 10/09/2019, não houve a apresentação de documentos capazes de desconstituir decisão anterior do TCE-PA. Desta forma, o Acórdão contestado foi mantido na íntegra pelos Conselheiros.
O recurso de reconsideração constante na pauta de julgamentos também foi arquivado por prescrição.
Pauta administrativa – O Conselheiro Vice-Presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, na presidência da sessão plenária, deu conhecimento a respeito do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Pará, relativo ao segundo quadrimestre de 2022.
O Conselheiro Cipriano Sabino agradeceu as manifestações de apreço dos seus pares em razão do seu aniversário natalício, comemorado do último sábado, 25 de fevereiro.
