Está em vigor desde 3 de agosto de 2022 o novo Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Pará (Prevcom-PA). Para esclarecer possíveis dúvidas quanto às formas de participação, sobre as vantagens de adesão e as condições de aposentadoria, a Prevcom-PA realiza, no período de 29 de maio a 1º de junho, um mutirão de atendimento aos servidores do TCE-PA, no horário de 8h30 às 14h, na Sala de Aula da Escola de Contas Alberto Veloso.
Segundo o agente da Prevcom-PA, Douglas Roberto Vilas Boas, é importante participar do mutirão para conhecer quais são as novas regras da previdência após a reforma de 2019. “Ele pode estar na integralidade, na proporcionalidade ou limitado ao teto previdenciário, as regras se aplicam a todos. Entendendo que não existe direito adquirido sobre questões previdenciárias, então por que não gerar um acúmulo, uma renda a mais lá no futuro? Essa é a proposta da Prevcom: complementar a sua aposentadoria em uma hora mais difícil ou no melhor momento da sua vida, que é a aposentadoria. Informamos o quanto você terá de acúmulo e possíveis déficits lá na frente. A maioria não sabe o quanto está pagando de contribuição previdenciária, como ficará a aposentadoria se fizer a migração, se vale a pena ou não ingressar. Só saberá isso se fizer a simulação com a Prevcom”, explicou Douglas Roberto.
Para a secretária de Gestão de Pessoas do TCE-PA, Alice Loureiro, esse é o momento certo para esclarecer as dúvidas sobre o novo regime de previdência complementar. “Eles (técnicos da Prevcom-PA) são muito bem-vindos. Os servidores que ingressaram no TCE-PA a partir da vigência do plano de previdência complementar já fazem parte dele automaticamente. Não haverá palestra sobre o assunto, pois é preciso analisar a situação de cada servidor. No atendimento individual, é possível fazer a simulação da contribuição. Já era um pleito dos servidores do Tribunal a visita do Prevcom”, disse Alice, que informou ainda ser possível esclarecer dúvidas posteriormente pelos sites da Prevcom e do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps).
Os servidores que ainda não fazem parte da previdência complementar têm a opção de aderir ao novo plano até o início de agosto de 2024.
Para saber mais sobre o assunto, foi desenvolvido o Manual dos Participantes da Prevcom-PA contendo as principais características do regime previdenciário. Em vários momentos são detalhados conceitos e situações com exemplos práticos de aplicação e que facilitam o entendimento a respeito da dinâmica de funcionamento do regime. Clique aqui para acessar o Manual.
