O Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Luís Cunha, participou da celebração dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, representando a Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes em seminário comemorativo realizado na sexta-feira, 22, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa contou com a parceria de diversos órgãos públicos engajados em ações voltadas para o bem-estar de crianças de 0 a 6 anos.
O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi assinado no dia 25 de junho de 2019, envolvendo instituições dos três poderes nacionais (Executivo, Judiciário e Legislativo), além de contar com a adesão de organizações da sociedade civil. Os objetivos iniciais eram realizar o diagnóstico, a formação de agentes e a divulgação de boas práticas capazes de tornar a Administração Pública mais eficiente no tocante à proteção da Primeira Infância no Brasil. O Pacto visa ainda ao impulsionamento da implementação do Marco Legal da Primeira Infância, com a participação de apoiadores nas diversas esferas administrativas.
O Conselheiro Corregedor Luís Cunha prestigiou a participação do Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) César Miola, o qual defendeu como prioridade a Primeira Infância nos planejamentos de destinação dos recursos públicos.
Na avaliação do Conselheiro Luís Cunha, o seminário foi extremamente significativo, considerando o número expressivo de participantes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o qual conta com mais de 300 signatários. ”Destaco o comprometimento das mais altas autoridades da República com a Primeira Infância e o crescente engajamento dos agentes públicos e cidadãos comuns nas causas envolvendo as nossas crianças de 0 a 6 anos”, disse o Conselheiro Corregedor do TCE-PA.
Também participou da comemoração o Conselheiro Edson Ferrari, membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa, uma das organizações integrantes do Pacto.
Compromisso - Durante a abertura da programação, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber, enfatizou a importância do reconhecimento dos direitos específicos das crianças em uma das principais fases de suas vidas, a Primeira Infância, a qual deve ser prioridade absoluta para o Poder Público, conforme o estabelecido no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
Na sequência, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, conduziu a conferência magna “O Respeito à Diversidade na Primeira Infância como Direito Humano”. Ele fez o convite para que a população compareça às eleições das lideranças dos conselhos tutelares, que ocorrerão em todo o país em 1º de outubro.
Outro ponto alto do evento foi o lançamento do Projeto “Diversidade das Primeiras Infâncias”, o qual dá início a uma segunda fase do Pacto Nacional pela Primeira Infância, tendo como foco a atenção especial dos seus participantes para as vulnerabilidades específicas das crianças negras, indígenas, do povo romani, com deficiências, entre outros grupos com demandas especiais.
