Durante a sessão ordinária desta terça-feira 9 de agosto de 2011, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado julgou 17 processos.
Um processo de prestação de contas teve o prazo de 15 dias para apresentar documentos, concedido após defesa do interessado em plenário. As quatro outras contas foram julgadas irregulares com multas aplicadas que somaram R$3.689,00 e ex-gestores condenados a devolver ao erário estadual mais de R$30.000,00.
Das quatro tomadas de contas, apenas uma foi julgada regular com ressalva, apesar da aplicação de multa regimental no valor de R$500,00.
Nos processos irregulares, destaca-se a tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Inhangapi onde o ex-prefeito Sr. José Oliveira, foi condenado a devolver aos cofres estaduais R$134.290,80 devidamente corrigido, além de R$2.800,00 reais em multas, de acordo com o relator do processo conselheiro Luis Cunha. Também com as contas consideradas irregulares, dois processos de tomadas tiveram condenações em valores de acima de R$50.000,00 mais multas de R$3.200,00.
O corregedor da Corte, conselheiro Ivan Cunha deu conhecimento e negou provimento ao recurso de reconsideração interposto por João Cardoso Filho, mantendo na íntegra a decisão atacada.
Dois processos de recurso de revisão e em ambos os relatores deram conhecimento e provimento parcial aos recursos mantendo-se as multas aplicadas anteriormente.
Foram deferidos os registros dos dois processos de admissões de pessoal.
Encerrando a pauta de julgamentos constaram três processos de aposentadorias, dos quais, dois tiveram os registros pleiteados deferidos e um foi determinado prazo de 90 dias para a ALEPA promover por meio do contraditório e da ampla defesa do aposentando seu requerimento e então proferir novo ato de concessão de aposentadoria para posterior apreciação do TCE.
Seis processos foram retirados de pauta e não estão listados na soma acima mencionada.
