TCE-PA celebra uma década da Unidade Regional de Santarém com avanços na fiscalização, capacitação e controle social

Criada com o objetivo de implementar a estratégia de interiorização do Tribunal e promover maior aproximação com a sociedade e jurisdicionados, a Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de Santarém completa dez anos de existência com grande evento de imersão em governança, gestão e inovação, com foco na sustentabilidade fiscal e ambiental, políticas públicas e novas tecnologias. O Encontro de Gestão e Governança: Desafios e Oportunidades ocorrerá nos dias 20 e 21 de maio, no Centro de Convenções Sebastião Tapajós.

A programação tem como destaque a participação de importantes nomes do controle externo nacional, como a do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que fará a palestra magna, e a do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), João Bandeira de Mello.

De acordo com o secretário da Unidade Regional de Santarém, Antônio Carlos Júnior, “Nos últimos dez anos, houve significativos avanços estruturais e nos processos de trabalhos. A modernização tecnológica foi uma prioridade, com a atualização de equipamentos e sistemas para aumentar a eficiência operacional. Houve também investimentos em novos veículos, o que melhorou a logística e a capacidade de atendimento das equipes externas de fiscalização nos municípios de abrangência. Além disso, a capacitação contínua dos servidores se destacou, visando melhorar o atendimento e a especialização das equipes”, afirmou.

Por meio da Unidade Regional de Santarém, o TCE-PA atende 29 municípios pertencentes às Regiões do Baixo Amazonas (Alenquer, Almerim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa), do Xingu (Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu) e do Tapajós (Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão).

Histórico

A Unidade Regional de Santarém foi criada por meio da Resolução nº 18.531 de 7 de novembro de 2013, com base no artigo 285, do Ato nº 63, de 17 de dezembro de 2012 – Regimento Interno do TCE-PA, proposta pelo Conselheiro Cipriano Sabino, considerando a estratégia de interiorização das ações do Tribunal em polos regionais, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos serviços do TCE.

Entre as suas competências estão: atender e orientar os jurisdicionados, bem como o público interessado quanto aos procedimentos relacionados ao funcionamento do Tribunal; agendar vistas aos processos para apresentação de defesa; receber e encaminhar ao setor competente prestações de contas, solicitações e expedientes diversos; dar suporte logístico às equipes de fiscalização; apoiar os eventos e cursos promovidos pelo Tribunal em sua área de abrangência; entre outras.

Os principais atendimentos realizados pelo TCE-PA na Unidade Regional de Santarém englobam uma variedade de serviços essenciais para a sociedade, como consultas e esclarecimentos sobre procedimentos em andamento, além da prestação de atendimento direto a gestores públicos, advogados, contadores e cidadãos interessados, fornecendo orientações técnicas sobre diversos assuntos relacionados à administração pública.

A Unidade Regional de Santarém, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo (Secex), além das atividades cotidianas como auditorias, inspeções, representações, defesas, tomada de contas e análise de convênios, participou também de ações estratégicas de fiscalização como a Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional, que visa verificar as condições estruturais das escolas para assegurar um ambiente propício ao aprendizado, e a Sede de Aprender, que teve o objetivo de garantir condições mínimas de infraestrutura nas escolas estaduais, especialmente no fornecimento de água potável.

As atividades de qualificação, coordenadas pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) do TCE-PA, atingiram um total de 5.295 servidores, entre eles prefeitos, vereadores, secretários municipais, e profissionais do controle interno e de órgãos estaduais e federais. Essas atividades foram realizadas em quase todos os municípios da região oeste do Pará, demonstrando o amplo alcance e a relevância das ações de capacitação.

Em parceria com a ECAV, o Programa TCE Cidadão foi implementado em escolas e universidades, e atendeu 8.283 participantes. Criado pela Resolução 18.136/2011, esse programa visa aumentar a participação da sociedade na administração pública, fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública.

Essas ações refletem o compromisso do Tribunal e da Unidade Regional de Santarém em promover a transparência e eficiência na educação e na gestão do patrimônio estadual, desempenhando um papel fundamental na fiscalização e melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à comunidade.

 

Programação

Data: 20/05/2024

Tarde

16h – Credenciamento

17h – Solenidade de abertura

17h30 

Palestra Magna

Tema: Governança Pública: O Desafio do Brasil

Palestrante: Ministro Augusto Nardes – do Tribunal de Contas da União (TCU)

Data: 21/05/2024

Manhã

9h – Palestra

Tema: Eficiência, Controle e Transparência na Administração Pública

Palestrante: João Bandeira de Mello - Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)

10h – Palestra

Tema: Novas Tecnologias: A IA e as perspectivas para o Controle Externo no TCE-PA

Palestrante: Carlos Patrick Alves da Silva – Auditor de Controle Externo /Setin do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

11h – Palestra

Tema: A Política de Governança das Contratações Públicas

Palestrante: Ana Amélia Paes de Andrade Barros – Chefe de Gabinete da 2ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA)

12h – Intervalo

Data: 21/05/2024

Tarde

14h – Palestra

Tema: A Nova Lei de Licitações: Um Marco na Governança das Contratações Públicas

Palestrante: Antônio Carlos Sales Júnior – Auditor de Controle Externo e Secretário de Representação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no Oeste do Pará 

15h – Palestra

Tema: Dispensa e Inexigibilidade: Como a Nova Lei de Licitações Reformula as Contratações Diretas

Palestrante: Luiz Roberto dos Reis Júnior – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

16h – Intervalo

16h30 – Palestra de encerramento

Tema: Orientações do TCE-PA aos gestores ao final de mandato

Palestrante: Julival Silva Rocha – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Pará

17h30 – Encerramento

 

Serviço:

Evento: Encontro de Gestão e Governança do Oeste do Pará: Desafios e Oportunidades

Data: 20 e 21 de maio de 2024

Local: Centro de Convenções de Santarém Sebastião Tapajós – Santarém/PA

Endereço: Av. Eng. Fernando Guilhon, 1181-1425 (próximo ao Aeroporto Maestro Wilson Fonseca). Santarém-PA.

As inscrições para o evento são gratuitas e seguem até às 12h do dia 20 pelo endereço www.tcepa.tc.br/escoladecontas