Na última reunião do Comitê Gestor de Dados Pessoais, realizada na terça-feira, 21, foi apresentada a equipe de consultoria contratada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) para a prestação de serviços técnicos especializados necessários à continuidade do Plano de Conformidade da instituição à Lei Federal n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A consultoria ficará encarregada de concluir o Plano, sendo que maior parte dele foi elaborado pelo próprio Comitê, com exceção da elaboração da matriz de risco da proteção de dados, do relatório de impacto da proteção de dados e da revisão dos inventários (Data Mapping) de dados pessoais. Esses três documentos deverão ser feitos em nova fase.
Durante a reunião foi apresentada cada unidade de trabalho, bem como o fluxo dos dados pessoais em cada uma delas. Para melhor compreender os fluxos, a equipe de consultoria deverá realizar entrevistas individuais com cada unidade quanto ao Data Mapping elaborado em 2022.
A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, que gerencia o processo de implementação da LGPD no TCE-PA, avalia como positiva a reunião para a conclusão do Plano de Conformidade, considerada mais uma importante etapa para o efetivo cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais no Tribunal de Contas.
