Na sessão plenária de terça-feira, 27, foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) uma devolução por contas irregulares, em julgamento de prestação de contas pelos Conselheiros.
Desta forma, deverá ser ressarcida ao erário estadual a quantia de R$ 19.062,03 a ser ainda atualizada e adicionada a juros até o seu efetivo recolhimento. Também foram aplicadas aos responsáveis multas regimentais por infração das normas legais.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, comunicou a participação da Corte de Contas no III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, evento realizado nos dias 22 e 23 de agosto, no Auditório do Sebrae de Macapá (AP). Representantes dos TCs de todo o país, autoridades, especialistas e sociedade civil estiveram reunidos durante o III Congresso para discutir e promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Na mesma sessão, foi anunciada mais uma sessão do Plenário Virtual, iniciada às 12h da última segunda-feira, 26, e com previsão de término para as 12h da próxima sexta-feira, 30. Na pauta constam 249 processos que serão apreciados e julgados pelos Conselheiros do TCE-PA.
O Plenário aprovou o envio de moção de parabéns ao presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes Lima, em razão de seu aniversário na última sexta-feira, 23.
O Pleno também encaminhará felicitações à Diretoria do jornal Diário do Pará, que completou 42 anos de funcionamento neste mês de agosto.
