A sessão plenária de terça-feira, 10, foi marcada pelo anúncio de duas devoluções após julgamento de tomada e de prestação de contas irregulares.
Desta forma, deverão ser devolvidos aos cofres estaduais a quantia de R$ 280.037,44, a ser atualizada e acrescida de juros. O Plenário decidiu pela aplicação de multas por infrações às normas legais e danos ao erário aos gestores responsáveis.
Na pauta administrativa, os Conselheiros aprovaram proposta de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com o Ministério Público do Estado do Pará. O objetivo do Acordo é estabelecer formas relativas às boas práticas de gestão pública, especialmente no que tange o trabalho de suas ouvidorias, bem como assuntos afetos à gestão dos respectivos órgãos. O Acordo estabelece também parceria para a integração entre as unidades no compartilhamento de demandas, ferramentas, métodos, procedimentos tecnológicos referenciados como boas práticas, com foco na melhoria do atendimento do cidadão e no aprimoramento da gestão pública das instituições signatárias.
Na ocasião também se aprovou proposta da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica que atualiza, no âmbito desta Corte de Contas, o “Manual de Padronização de Atos”. A proposta visa atualizar os padrões, dar forma aos atos oficiais administrativos que auxiliam a elaboração de textos objetivos, coerentes e mais comunicativos.
O Conselheiro Vice-Presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, na presidência da sessão plenária, parabenizou todos os envolvidos na realização do I Encontro de Controle e Auditoria Interna, promovido pelo TCE-PA nos dias 4 e 5 de setembro, em Belém, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e Controladoria-Geral do Estado (CGE-PA). Mais de 500 pessoas participaram do evento, entre os quais servidores diretamente engajados no controle interno.
Será encaminhado ao TCE de Minas Gerais moção de parabéns pelo aniversário do órgão de controle externo, que completou 89 anos na última segunda-feira, 9.
