As devoluções determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) na sessão plenária de terça-feira, 17, alcançaram o valor de R$ 626.997,82, a ser ainda atualizado e acrescido de juros até o seu efetivo recolhimento.
O valor corresponde a devoluções referentes a uma prestação e a uma tomada de contas julgadas irregulares pelo Tribunal Pleno. Foram também aplicadas aos gestores responsáveis multas regimentais por infrações legais e danos ao erário estadual.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, sugeriu moção de congratulações à Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), que na última segunda-feira, 16, completou 38 anos de fundação.
Foi anunciado o lançamento na próxima quinta-feira, 19, às 17h, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, do 1º Prêmio TCE-PA de Jornalismo. Com o tema “A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará e o fortalecimento da cidadania”, a iniciativa vem incentivar a produção de conteúdos jornalísticos para promover o conhecimento e a reflexão sobre a importância da função social da instituição de controle para os cidadãos, com ênfase no aprimoramento da fiscalização e aplicação dos recursos públicos estaduais e na indução de políticas públicas.
Serão contempladas reportagens em quatro categorias (Jornalismo impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo). As inscrições ocorrem até 30 de novembro de 2024.
O Plenário aprovou moções de pesar pelo falecimento do Conselheiro do TCE-BA Pedro Henrique Lino e do Conselheiro aposentado Salomão Ribas Júnior, do TCE-SC. Serão também endereçadas condolências ao Conselheiro Durval Ângelo, do TCE-MG, em razão da perda de seu neto, falecido também nesta semana.
Foram aprovadas durante a pauta administrativa proposta de Resolução que institui a Política de Gestão de Riscos do Tribunal e a proposta orçamentária para o exercício 2025.
Na ocasião, o Conselheiro Cipriano Sabino parabenizou a Presidência pela realização do curso de atualização em segurança institucional, com importantes especialistas do segmento, na última segunda-feira, 16. O curso reuniu representantes de diversos órgãos de segurança pública, sendo uma iniciativa do Gabinete Militar em parceria com a Escola de Contas Alberto Veloso.
O TCE-PA também encaminhará manifestação de parabéns ao secretário de estado de educação Rossieli Soares e ao Governo do Estado pelos resultados da educação paraense no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, que foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) no segundo semestre de 2024. O Pará ocupa atualmente a 6ª posição no ranking nacional.
