O Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou irregulares as contas de prestação de convênio durante a sessão plenária de terça-feira, 24. Terão de ser ressarcidos aos cofres estaduais R$ 44.800,00, a serem corrigidos e acrescidos de juros até o efetivo recolhimento. O Plenário ainda aplicou multas regimentais ao responsável.
Durante a pauta administrativa, o Conselheiro Vice-Presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, exercendo a presidência da sessão plenária, fez o convite para o evento “Estratégias Práticas para Equidade Racial”, marcado para as 9 horas do dia 1º de outubro, no Auditório Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém.
A iniciativa objetiva estimular o debate público sobre estratégias que podem ser adotadas pelas organizações para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária, alinhando-se com a Resolução nº 19.607/2024 que estabeleceu a Política Pró-Equidade Racial no TCE Pará.
As inscrições podem ser feitas no site da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), no endereço https://www.tcepa.tc.br/sigaacompanhamento/ .
Outro destaque da pauta foi a visita técnica de comitiva do Tribunal de Contas da União (TCU) ao TCE-PA para conhecer o Museu Serzedello Corrêa no período de 23 a 25 de setembro. O objetivo da visita é firmar, no futuro, um acordo de cooperação para a organização de uma mostra dedicada a Serzedello Corrêa no Instituto homônimo mantido pelo TCU em Brasília-DF.
