Servidores públicos estaduais e municipais participaram do curso Gestão e Fiscalização de Contratos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio da Unidade Regional de Santarém (UR1) em parceria com a Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), no Auditório do Ministério Público do Estado do Pará, em Santarém. A capacitação ocorreu na última segunda-feira, (4).
A capacitação contou com 142 participantes, incluindo gestores e fiscais de contratos de 12 municípios das regiões do Baixo Amazonas (Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Oriximiná, Juruti, Óbidos, Alenquer e Monte Alegre) e do Tapajós (Novo Progresso, Itaituba, Trairão e Aveiro).
O curso ministrado pelo secretário da UR1 Antônio Carlos Sales Júnior capacitou os participantes na compreensão do referencial normativo que norteia a temática, permitindo elucidar as atribuições e responsabilidades do fiscal de contrato administrativo, fornecendo maior controle, acompanhamento e realização do objeto contratado.
A ação pedagógica abordou pontos importantes como o planejamento das contratações; a definição de contrato administrativo; a segregação de funções; as cláusulas necessárias; a vigência e eficácia e as alterações no contrato administrativo.
Também fizeram parte do curso aspectos relacionados à distinção de gestor e fiscal de contrato; as espécies de fiscais; os pressupostos legais da fiscalização e execução dos contratos administrativos; os Decretos nº 3.813/2024 e nº 2.939/2023; a competência dos fiscais de contratos e as boas práticas de gestão e fiscalização de contratos administrativos.
A iniciativa buscou fortalecer a competência técnica dos participantes, garantindo maior controle e transparência no acompanhamento e execução de contratos administrativos, contribuindo para uma gestão pública cada vez mais rigorosa e comprometida com os princípios de legalidade e eficiência.
