O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) considerou como irregulares contas de gestor em julgamento de prestação de contas durante a sessão plenária de terça-feira, 19. Desta forma, determinou-se a devolução de R$ 556.062,54 a serem ainda atualizados e acrescidos de juros, com multas regimentais.
O Plenário aprovou a implantação do Módulo Transferências Voluntárias no E-Jurisdicionados em cumprimento à Ação 1 do Plano de Gestão de 2023-2025. A novidade permitirá o acompanhamento das transferências voluntárias, desde o recebimento dos recursos até a prestação de contas, proporcionando maior segurança aos envolvidos quanto à correta aplicação em favor do bem-estar público.
Na mesma sessão foi decidido pelos Conselheiros que no dia 10 de dezembro será realizada a eleição do novo corpo dirigente do TCE-PA para o biênio 2025-2027.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, anunciou em Plenário a conquista pelo segundo ano consecutivo do selo diamante no Radar Nacional de Transparência Pública. A notícia foi divulgada na quarta-feira, 13, durante a apresentação dos resultados do ciclo de 2024 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu (PR). A certificação com o Selo Diamante pelo TCE-PA obteve índice de 96,84.
A Conselheira também destacou a melhoria de desempenho do TCE-PA no Programa Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Dos 25 indicadores mensurados, o TCE-PA obteve em 14 deles nota acima da média nacional. O Tribunal alcançou nível de excelência em oito indicadores dos 24 avaliados, obtendo a pontuação máxima em uma escala de 0 a 4.
Durante o IX ENTC, o TCE-PA também foi destaque ao fazer parte do catálogo “Inteligência Artificial Generativa na Transformação Digital dos Tribunais de Contas”. Dezessete soluções inovadoras na área de tecnologia da informação compõem o catálogo. O TCE-PA participa com o projeto da plataforma açAÍ, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin).
A plataforma açAÍ foi criada para modernizar e otimizar as atividades de controle externo por meio da Inteligência Artificial (IA) e Processamento de Linguagem Natural (PLN). A partir dela pretende-se melhorar o acesso e a análise de documentos, apoiar a tomada de decisões e promover um ambiente de trabalho mais ágil e interativo para membros e servidores do TCE-PA.
O Pleno encaminhará moção de congratulações à recém-eleita nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará no triênio 2025-2027, liderada pelo advogado Sávio Barreto Lacerda Lima na presidência e pela advogada Brenda Araújo Braga na vice-presidência.
Receberá também as felicitações do TCE-PA o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Conselheiro Joaquim Alves de Castro de Melo, em razão das comemorações dos 47 anos de funcionamento daquele órgão de controle externo.
