O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou na Sessão Ordinária desta quinta-feira 26, cinquenta processos. Sendo dezessete Prestações de Contas, quatro Tomadas de Contas, vinte e três Recursos de Revisão, um Recurso de Reconsideração, uma Admissão de Pessoal, uma Aposentadoria, duas Pensões e uma Denúncia Formulada.
Das dezessete Prestações de Contas apreciadas pelo Pleno, sete foram julgadas regulares, sendo que em duas delas foram aplicadas multas que totalizaram R$ 3.691,65 (três mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).
Houve pedido de vistas em duas Prestações de Contas, e outra foi retirada de pauta; houve ainda pedido de reabertura processual em dois processos.
Três Prestações de Contas foram julgadas regulares com ressalvas e multas que somaram R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Das duas Prestações de Contas julgadas irregulares, a do 8º Centro Regional de Saúde- Breves, do exercício de 2009 tem como responsáveis o senhor Abraão Correa Pantoja, cujas contas foram julgadas regulares, e o senhor Raimundo Silva, cujas contas foram julgadas irregulares pela grave violação à norma legal, tendo que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 64.756.05 (sessenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e seis reais e cinco centavos) mais multa de R$ 3.237,80 (três mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).
O responsável pela Prestação de Contas da Associação Musical, Antonio Malato, também foi penalizada com devolução ao erário de R$ 1.520.52 (mil quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos) mais multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Em quatro Tomada de Contas julgadas, três foram julgadas regulares com multas que totalizaram R$ 1.234,00 (mil duzentos e trinta e quatro reais). A Tomada de Contas instaurada na Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, foi julgada irregular, com o responsável tendo que devolver ao erário a quantia de R$ 252.921.22 (duzentos e cinqüenta e dois mil novecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) mais multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela instauração de Tomada de Contas.
Um processo de Recurso de Reconsideração foi retirado de pauta, um processo de Admissão de Pessoal e uma de Aposentadoria tiveram os seus registros deferidos. Em dois processos de Pensões, uma foi registrada e a outra teve o registro indeferida.
Vinte e três processos de Recursos de Revisão foram apreciados pelo Pleno. Um Recurso de Revisão foi retirado de pauta, quinze Recursos de Revisão tiveram o conhecimento e improvimento e outros dois tiveram o conhecimento e provimento.
E para finalizar a Sessão Ordinária desta quinta-feira 26, a Denúncia Formalizada por Marjeany Aguiar, foi arquivada.
