Quatro processos julgados - tomadas de contas -, foram considerados regulares na sessão plenária realizada dia 12 de agosto. Dois atos de aposentadoria tiveram seus registros deferidos e um pedido de rescisão foi conhecido, mas julgado improcedente.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou medida transformadora para a efetividade das decisões da Corte. “É uma iniciativa que reforma o compromisso com a recuperação dos recursos públicos, em benefício do povo do Pará”, explicou.
Integração - Em um esforço conjunto entre a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefa/PA), a Consultoria Jurídica, Secretaria-Geral do Tribunal Pleno e o Gabinete da Presidência, além da Secretaria de Tecnologia de Informação e o Ministério Público de Contas, foi implementada a inscrição direta dos créditos, oriundos dos julgamentos, em dívida ativa via SIAF.
Com esta medida, os servidores habilitados no Tribunal de Contas podem alimentar o sistema de forma simplificada, eliminando a burocracia e acelerando a cobrança.
Essa mudança já permitiu 45 inscrições, demonstrando sua eficiência desde o início. Mais do que uma modernização processual e de procedimento, este é um marco na governança e transparência. Representa um trabalho coletivo e a tecnologia a serviço da justiça fiscal e do compromisso do TCE-PA no combate ao desperdício e em defesa do patrimônio público.
Ainda na pauta administrativa, o conselheiro substituto, Daniel Melo, propôs votos de congratulações à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Conselho Seccional do Estado do Pará e ao Conselho Federal, em homenagem ao Dia do Advogado.
