O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro, participou, na manhã desta segunda-feira, 25, do lançamento do Pacto pela Equidade Racial, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), realizado no auditório do órgão, em Belém. Durante o evento, foram apresentadas as ações em desenvolvimento na Sefa para cumprir os compromissos assumidos no Termo de Adesão ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, do TCE-PA, que tem como objetivo combater a discriminação racial por meio de ações de cooperação entre as instituições signatárias.
O titular da Sefa, René Sousa, destacou a importância do momento:
“A Secretaria da Fazenda do Pará, com sua trajetória de atuação voltada à integridade, à educação fiscal e ao desenvolvimento humano, reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária ao aderir ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Ao integrar essa rede de instituições comprometidas com a equidade racial, a Sefa/PA fortalece sua identidade como agente público responsável, ético e sensível às desigualdades históricas que ainda marcam o território paraense.”
Inclusão
O conselheiro Fernando Ribeiro elogiou a disposição da Sefa em colaborar com o projeto e citou algumas das ações do TCE no combate ao racismo:
“Louvo a iniciativa da Secretaria da Fazenda, que foi uma das primeiras instituições do Estado signatárias no primeiro evento desse movimento do Tribunal de Contas para verificar, implementar e cobrar a execução de políticas públicas que garantam a inclusão racial como um primeiro passo para a inclusão de todos aqueles que se encontram à margem da sociedade. Nós realizamos concurso público há pouco tempo, e o certame contemplou as cotas raciais. Foi um passo importante.”
Também participaram da cerimônia a secretária de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Edilza Fontes; o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho; o subsecretário de Administração Tributária, Eli Sosinho; e a secretária da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), Maria do Carmo Sousa.
A secretária Edilza Fontes reforçou:
“É necessário mudar a situação social, e ela só muda com políticas públicas. Quando o Tribunal de Contas do Estado, junto com a Secretaria da Fazenda, admite que é necessário ter um pacto, está reconhecendo a importância de se criar políticas públicas de inclusão social, para que a gente alcance uma sociedade igualitária.”
Ações
O subsecretário de Administração Tributária da Sefa/PA, Eli Sosinho, elencou seis principais ações a serem implementadas nos próximos meses: criação de grupo de trabalho; levantamento étnico-racial do quadro de servidores; formação continuada em educação antirracista; criação de cotas nos processos de contratação de pessoal; e instalação de um canal de escuta para denúncias de assédio.
A secretária da Ecav, Maria do Carmo Sousa, complementou:
“Muitas pessoas não sabem que este princípio existe, mas o princípio constitucional da solidariedade fundamenta-se principalmente na cooperação mútua. Hoje nós estamos aqui exatamente fazendo isso: desenvolvendo, de forma conjunta, este Pacto, que é tão importante para a equidade não somente racial, mas também social.”
A servidora da Sefa/PA, Ana Cristina Viana, apresentou os eixos de intervenção da Secretaria na luta contra o racismo e anunciou a realização de uma pesquisa sobre o perfil étnico-racial dos servidores.
Combate
O Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial é coordenado pela Ecav do TCE-PA e atualmente conta com a participação de 59 instituições públicas e privadas, comprometidas com a construção de uma cultura organizacional mais justa e equitativa, atuando de forma conjunta para combater o racismo e promover a igualdade de oportunidades.
